Última atualização: 17 de março de 2025

Bem-vindo(a) ao site da PESQUISA NACIONAL UNIDAS 2025, desenvolvido pela empresa Find.AI (“FIND” ou “Contratada” ou “Operadora de Dados”), de acordo com as diretrizes da UNIDAS (“Contratante” ou “Promotora da Pesquisa”).

A presente plataforma (doravante “Site”) destina-se a viabilizar o levantamento e a análise de dados de Operadoras de Saúde que se inscreverem e aceitarem participar de forma voluntária da Pesquisa Nacional UNIDAS edição 2025, atendendo às necessidades institucionais e estratégicas da UNIDAS.

Este Termo de Uso (“Termo”) rege o acesso e/ou uso do site e de quaisquer recursos ou conteúdos nele disponibilizados.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar este Site, você declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições deste Termo, bem como concorda em observar as disposições do “Aviso de Privacidade Pesquisa UNIDAS” e da “Norma Interna UNIDAS de Confidencialidade e Proteção de Dados para Análise de Dados em Grandes Volumes” (“NIU 001”), ambos em anexo, naquilo que for aplicável.

Além disso, serão observadas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei nº 13.709/2018”), inclusive, quanto à classificação de “dados pessoais” e “dados pessoais sensíveis”, conforme o artigo 5º, incisos I e II da LGPD.

Caso não concorde, não utilize este site.

1. OBJETIVO DO SITE

1.1. O Site tem como finalidade coletar e processar dados e informações cedidos voluntariamente por Operadoras de Saúde participantes da PESQUISA NACIONAL UNIDAS 2025, incluindo:

• (i) Questionários em formato digital que serão respondidos por gestores;
• (ii) Arquivos de bases de dados enviados pelo Site (sinistro/utilização, prestadores, produtos, procedimentos e beneficiários), os quais serão anonimizados ou desidentificados;
• (iii) Informações estatísticas e consolidadas de bases públicas;
• (iv) Relatórios e painéis de análise das pesquisas dos anos anteriores.

A FIND atua exclusivamente como fornecedora de soluções tecnológicas, permitindo que a UNIDAS, suas filiadas e demais participantes alcancem as finalidades desta pesquisa.

1.2. Este Site não substitui orientações médicas, clínicas, legais ou regulatórias, servindo apenas como ambiente para coleta e consolidação de dados estatísticos de saúde populacional.

Quaisquer decisões baseadas em informações obtidas aqui são de inteira responsabilidade do Usuário, que deve sempre buscar outras fontes oficiais e profissionais especializados para suporte adicional.

2. ACEITAÇÃO DO TERMO E CONSENTIMENTO

2.1. Este Termo se aplica a todos os usuários (“Usuários” ou “Você”) que acessarem, interagirem ou fornecerem dados e informações no Site.

2.2. Ao utilizar ou continuar a usar o Site, você manifesta sua concordância com este Termo, bem como com as disposições do Aviso de Privacidade da UNIDAS e com as obrigações pertinentes da NIU 001.

Caso não concorde, você deve se abster de acessar ou utilizar este Site.

2.3. Ao utilizar ou continuar a usar o Site, o Usuário concorda e consente explicitamente com o tratamento de seus dados pessoais e/ou dados da Operadora de Saúde, conforme as determinações deste Termo, do Aviso de Privacidade e da Norma Interna UNIDAS de Confidencialidade e Proteção de Dados para Análise de Dados em Grandes Volumes (“NIU 001”).

O Usuário está ciente de que quaisquer operações relacionadas ao tema sempre observarão a legislação vigente.

3. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

3.1. FIND

• a) Desenvolver, hospedar e manter o Site, garantindo um ambiente tecnológico seguro para o recebimento e tratamento dos dados da Pesquisa Nacional UNIDAS 2025, conforme as diretrizes de Proteção de Dados.
• b) Realizar análises estatísticas e apresentar os resultados consolidados no formato indicado pela UNIDAS.
• c) Atuar como Operadora dos Dados perante a LGPD, limitando-se à análise dos dados para atender aos objetivos da pesquisa.
• d) Não atuará como Controladora dos Dados para fins de execução deste contrato.
• e) Não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou atualização dos dados inseridos pelos Usuários, Operadoras participantes, UNIDAS ou terceiros.
• f) Não prestará consultoria regulatória, legal ou de saúde ao Usuário ou Gestores. O uso dos resultados ou dados obtidos via Site é de exclusiva responsabilidade de quem os consulta ou fornece.
• g) Inovar e desenvolver soluções e produtos de dados que atendam aos interesses coletivos da UNIDAS e dos participantes da pesquisa.
• h) Fornecer instruções técnicas necessárias aos participantes da pesquisa.

3.2. UNIDAS

• a) Atuar como idealizadora e realizadora da Pesquisa Nacional UNIDAS 2025, definindo diretrizes e normas para sua realização de forma segura e alinhada aos objetivos institucionais.
• b) Atuar como responsável, no que for cabível, pela execução da Pesquisa.
• c) Mediar a relação entre a FIND e as Operadoras que voluntariamente aceitarem participar da pesquisa, garantindo a validação dos interesses coletivos da própria UNIDAS.
• d) Fiscalizar o bom cumprimento da pesquisa, assegurando a aplicação das melhores práticas de coleta, tratamento e análise de dados, bem como a divulgação dos resultados obtidos.
• e) Poderá exigir a adoção de salvaguardas adicionais de confidencialidade e proteção de dados, conforme estabelecido na NIU 001.
• f) Definir os parâmetros para coleta e análise dos dados, incluindo a definição do que se enquadra como “informações confidenciais” e dados sensíveis em grandes volumes.

3.3. Operadora de Saúde participante

a) Atuar como Controladora de dados pessoais no contexto da pesquisa e assumir ter plenos direitos de compartilhar as bases de dados para as finalidades da Pesquisa Nacional UNIDAS edição 2025.
b) Declarar legitimidade para inserir ou compartilhar os dados pessoais eventualmente requisitados ou incluídos, assumindo integral responsabilidade por sua licitude, precisão e atualização.
c) Responder de forma fidedigna os questionários e perguntas pertinentes à pesquisa, garantindo resultados representativos de sua realidade individual e coletiva.
d) Assegurar o envio correto dos dados conforme as instruções técnicas fornecidas no Site.
e) Garantir que somente funcionários autorizados tenham acesso à plataforma da PESQUISA NACIONAL UNIDAS 2025.
f) Responder eventuais dúvidas dos analistas de dados para aprimorar a precisão e representatividade estatística.
g) Informar aos responsáveis qualquer problema relacionado à segurança dos dados.

3.4. Usuário

a) Declarar legitimidade para inserir ou compartilhar dados pessoais eventualmente requisitados ou incluídos, assumindo total responsabilidade por sua licitude, precisão e atualização.
b) Comprometer-se a utilizar o Site adequadamente, respeitando a legislação aplicável, a LGPD, este Termo e as normas de confidencialidade da UNIDAS (incluindo a NIU 001).
c) Reconhecer que a FIND e a UNIDAS NÃO podem ser responsabilizadas por quaisquer consequências decorrentes de dados falsos, incompletos ou inseridos indevidamente.
d) As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, não devendo ser compartilhadas com terceiros.
e) A interpretação e eventual uso dos resultados da pesquisa é de total responsabilidade do Usuário, isentando a FIND e a UNIDAS de quaisquer consequências.

4. LICENÇA DE USO E LIMITAÇÕES

4.1. Uso Autorizado

A FIND e a UNIDAS concedem ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar o Site, estritamente de acordo com este Termo. É vedado copiar, distribuir, reproduzir, comercializar ou explorar o conteúdo, metodologias ou tecnologias da FIND sem autorização prévia, expressa e por escrito.

4.2. Suspensão ou Interrupção

A FIND ou a UNIDAS podem, a qualquer momento e sem prévio aviso, suspender ou encerrar o acesso ao Site por motivos técnicos, de segurança, manutenção ou descumprimento deste Termo, sem gerar qualquer dever de indenização ao Usuário.

4.3. Propriedade Intelectual

a) Metodologias, algoritmos, códigos, layouts e dashboards criados pela FIND são de sua titularidade exclusiva.
b) Dados e relatórios produzidos para ou pela UNIDAS podem ser de sua titularidade, conforme acordos vigentes.
c) É proibido realizar engenharia reversa, imitação ou uso indevido de qualquer software ou tecnologia da FIND.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, CONFIDENCIALIDADE E NIU 001

5.1. Aviso de Privacidade

O Aviso de Privacidade Pesquisa UNIDAS estabelece as bases legais e finalidades da coleta de dados, assegurando que as informações NÃO serão utilizadas para outros fins sem o devido consentimento dos titulares.

5.2. Papel das Partes perante a LGPD

a) Operadoras de Saúde atuam como Controladoras dos dados pessoais tratados na Pesquisa Nacional UNIDAS 2025.
b) UNIDAS atua como fiscalizadora e representante do grupo de Operadoras participantes.
c) FIND atua exclusivamente como Operadora de dados, respeitando as diretrizes da pesquisa.

5.3. Norma Interna UNIDAS – NIU 001

a) A NIU 001 estabelece regras de confidencialidade e proteção de dados que todas as partes envolvidas devem observar.
b) O Usuário deve respeitar as disposições de confidencialidade da NIU 001 e não divulgar ou utilizar indevidamente informações obtidas no Site.
c) Em caso de dúvida, presume-se que a informação é confidencial até que haja autorização expressa da parte reveladora.

5.4. Segurança, Armazenamento e Anonimização

a) FIND e UNIDAS adotam medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados ou uso indevido.
b) FIND e UNIDAS não se responsabilizam por incidentes de segurança externos, ataques cibernéticos ou acessos indevidos de terceiros.
c) A UNIDAS pode determinar a adoção de salvaguardas adicionais, conforme a NIU 001.
d) Sempre que viável, os dados pessoais serão anonimizados ou desidentificados para mitigar riscos de identificação individual, garantindo a continuidade da pesquisa.
e) A FIND fornecerá instruções técnicas para anonimização e proteção de dados antes do envio.

5.5. Direitos do Titular

a) Eventuais solicitações de acesso, correção, eliminação ou oposição devem ser encaminhadas preferencialmente à UNIDAS, por meio do canal indicado em seu Aviso de Privacidade (e-mail dpo@unidas.org.br).

b) A FIND, como Operadora, poderá colaborar encaminhando ou redirecionando as demandas ao Controlador, quando necessário, pelo e-mail dpo@findai.com.br.

5.6. Cookies

Caso o Site utilize cookies, será observado o previsto no Aviso de Privacidade ou em política específica, bem como as disposições aplicáveis da NIU 001, caso essas impliquem medidas adicionais de segurança ou confidencialidade.

6. RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. Informações Inseridas

a) O Usuário, em nome da Operadora de Saúde participante, é exclusivamente responsável pela licitude, legitimidade e veracidade das informações que fornece, bem como pela obtenção de consentimentos ou demais bases legais quando necessário.

b) A FIND NÃO se responsabiliza por resultados de análises oriundas de dados incompletos, falsos ou ilegais.

c) Em caso de violação de confidencialidade ou manipulação indevida de dados, o Usuário poderá estar sujeito às sanções e penalidades previstas em lei, na NIU 001 e nos contratos em vigor.

6.2. Limitação de Responsabilidade

a) A FIND não será responsável por danos diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes e perdas de oportunidade, decorrentes (i) do uso ou da inabilidade de uso do Site; (ii) de indisponibilidades técnicas; (iii) de uso indevido de dados por terceiros; ou (iv) do não atendimento a disposições legais ou contratuais por parte do Usuário ou de terceiros.

b) A FIND e a UNIDAS não garantem resultados específicos nem se responsabilizam pelos eventuais usos que terceiros façam dos relatórios ou estatísticas obtidas na pesquisa ou compartilhados pelo Usuário.

6.3. Força Maior

Eventos de natureza extraordinária ou imprevisível (ex.: ataques cibernéticos avançados, interrupções de rede, catástrofes naturais etc.) isentam a FIND e a UNIDAS de quaisquer responsabilidades pelo inadimplemento ou atraso no cumprimento de obrigações decorrentes deste Termo.

6.4. Serviços de Terceiros

Se a Landing Page contiver links, integrações ou referências a serviços de terceiros, essa indicação é meramente informativa. A FIND não endossa nem se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou recursos desses terceiros.

7. ATENDIMENTO E COMUNICAÇÕES

7.1. Canal de Contato

Eventuais dúvidas, reclamações ou comunicações a respeito do Site, deste Termo ou do tratamento de dados devem ser enviadas para o canal oficial indicado no rodapé de contato, quando disponibilizado. Desta maneira, a FIND e/ou UNIDAS prestarão os esclarecimentos diretamente ao(s) Usuário(s).

7.2. Contato com UNIDAS

Para questões específicas sobre proteção de dados diretamente relacionadas à UNIDAS, especialmente aquelas envolvendo o exercício de direitos e esclarecimentos referentes à PESQUISA NACIONAL UNIDAS 2025, o Usuário poderá contatar diretamente a UNIDAS em dpo@unidas.org.br.

8. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

8.1. A FIND ou a UNIDAS poderão modificar este Termo para atender a alterações legais, regulatórias ou tecnológicas, ou para aperfeiçoar as funcionalidades do Site. Tais alterações entram em vigor a partir de sua publicação. O uso continuado do Site após a divulgação das modificações implicará na aceitação tácita das novas disposições.

9. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

9.1. Este Termo vigorará por prazo indeterminado enquanto o Site estiver disponível. A FIND e/ou a UNIDAS podem, a qualquer momento, encerrar ou suspender prévia e/ou definitivamente o Site, sem direito a qualquer indenização aos Usuários.

9.2. Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições deste Termo ou de suas futuras versões, deverá descontinuar imediatamente o uso da plataforma.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Independência das Partes: Nada neste Termo cria qualquer relação de emprego, agência, sociedade, associação ou representação entre a FIND e o Usuário, entre a FIND e a UNIDAS, ou entre a UNIDAS e o Usuário, além das disposições contratuais específicas previamente assinadas pelas partes.

10.2. Nulidade Parcial: Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor, salvo se o núcleo da obrigação for afetado, prejudicando a essência do Termo.

10.3. Lei Aplicável e Foro: Este Termo se submete às leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar o Site, você declara ter lido e concordado com todas as disposições deste Termo, bem como com o Aviso de Privacidade vinculado à PESQUISA UNIDAS 2025 e com as obrigações pertinentes da NIU 001.

Contato para Suporte/Informações: pesquisa@unidas.org.br

São Paulo/SP, 17 de março de 2025